A profissão de Tosador

EMENTA:
OBRIGA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA, NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Autor(es): Deputado PAULO RAMOS
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art.1º. Todos os estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos – pet shops – que dispuserem de serviços de tosa e banho deverão afixar, em local visível ao público, o comprovante da capacitação técnica dos profissionais tosadores e banhistas.
§1º. O estabelecido no caput do artigo tem por finalidade garantir respeito e bons tratos aos animais domésticos, e preservar a saúde destes quando submetidos a banho ou tosa em serviços especializados, mediante a capacitação técnica dos profissionais que especifica, de modo que se previna contágio e a proliferação de zoonoses, lesões e falhas nos procedimento.
§2º. Consideram-se tosador e banhista, para os fins desta lei, os profissionais qualificados em cursos técnicos específicos de tosa e banho de animais domésticos, com reconhecimento oficial da autoridade sanitária competente e registrados no mesmo órgão.
§3ºOs estabelecimentos referidos no “caput” deverão adequar-se aos termos desta lei no prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial.
Art.2º. A infração ao disposto nesta Lei acarretará a aplicação de multa no valor correspondente a 1.000 (hum mil) UFIR’S, que deverá ser cobrada em dobro, sucessivamente, nos casos de reincidência.
Art.3º. O Poder Executivo, através da Secretaria de Ambiente, no prazo previsto para adequação dos estabelecimentos à Lei, definirá o detalhamento da fiscalização e a competência administrativa para a lavratura de auto de infração e a cobrança de multa.
Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A escola é o lugar onde se pode aprender, ensinar e trocar informações e experiências de vida.
Muitas escolas não possuem esses ambientes, pois seus recursos não são suficientes para mantê-los ou construí-los.

O fundamental em uma escola é que os profissionais que trabalham nela estejam dispostos, sejam dedicados, com salas de aula limpas e arejadas, para que os alunos tenham um ensino de qualidade.


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